Requerimento de pesquisa mineral (ANM): Entenda quais são.

O requerimento de pesquisa mineral é o pedido oficial feito à ANM para obter autorização para realizar estudos técnicos em uma área com potencial mineral. Ele faz parte do processo de obtenção de um título minerário, que possibilita a exploração e aproveitamento econômico dos recursos encontrados.

Esse processo segue as normas estabelecidas no Código de Mineração Brasileiro e é obrigatório para quem deseja pesquisar minerais como ferro, ouro, cobre e outros recursos. A pesquisa é feita para comprovar a existência de jazidas minerais, analisar a viabilidade econômica da exploração e garantir que o uso da área esteja de acordo com a legislação.

No vídeo abaixo, você pode conhecer mais sobre os tipos de requerimento de pesquisa mineral:

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Como Funciona o Requerimento na ANM?

O processo de requerimento de pesquisa mineral junto à ANM envolve várias etapas e exige o cumprimento de requisitos técnicos e legais. A seguir, veja o passo a passo detalhado:

Autorização para a pesquisa mineral
Se o requerimento de pesquisa mineral for aprovado, a ANM concede o título autorizativo de pesquisa, permitindo o início dos estudos técnicos na área.

Definição da área de interesse mineral
O primeiro passo é identificar a área a ser pesquisada e garantir que ela esteja disponível para requerimento no sistema da ANM. Áreas já concedidas a outros mineradores ou protegidas por legislações específicas não podem ser requisitadas.

Elaboração do memorial descritivo
Um dos documentos mais importantes é o memorial descritivo, que detalha as coordenadas da área a ser pesquisada, o tamanho da área e outras informações técnicas. Ele deve seguir os padrões estabelecidos pela ANM.

Protocolo do requerimento no SEI
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da ANM é a plataforma oficial para o envio de documentos e acompanhamento do processo. O protocolo é feito online, simplificando o envio e a consulta.

Análise pela ANM
Após o protocolo, a ANM analisa os documentos apresentados. Caso haja pendências ou exigências complementares, o requerente será notificado para ajustar o pedido.

Documentos Necessários para o Requerimento de Pesquisa Mineral

Para protocolar o requerimento de pesquisa mineral, é necessário reunir uma série de documentos técnicos e legais. Abaixo estão os principais documentos exigidos pela ANM:

• Memorial descritivo da área (incluindo coordenadas geográficas e informações detalhadas sobre o local).
• Requerimento padrão preenchido com os dados do solicitante.
• Comprovante de pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH), se aplicável.
• Procuração, no caso de representantes legais ou empresas contratadas.
• Plano de pesquisa mineral, quando necessário.

A Geoscan auxilia na elaboração e revisão de todos esses documentos, garantindo que o protocolo seja feito corretamente e sem erros.

Prazos e Custos do Requerimento de Pesquisa Mineral

Ao solicitar o requerimento de pesquisa mineral na ANM, é importante considerar os seguintes prazos e custos:

Custos:
Além do pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH), podem ser necessários outros investimentos, como na contratação de serviços técnicos especializados, elaboração do plano de pesquisa e análises de viabilidade.

Prazos:
O prazo inicial para a pesquisa mineral varia de acordo com o tipo de mineral e o tamanho da área. Normalmente, o prazo é de 1 a 3 anos, podendo ser prorrogado conforme a necessidade e a legislação.

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Requerimento de Lavra

O requerimento de pesquisa mineral do tipo de reqerimento de lavra é realizado após a aprovação do relatório final de pesquisa a área e marca o fim da etapa de autorização de pesquisa mineral. Após a aprovação pelo Ministério de Minas e Energia (MME) o empreendedor já pode lavrar, beneficiar e comercializar o minério daquela área.

Para que serve o Regime de Lavra

Como no requerimento de lavra as reservas minerais já se encontram identificadas e caracterizadas, busca-se uma autorização do ministro de minas e energia para que se possa extrair, beneficiar e comercializar a substância mineral identificada na etapa anterior.

Documentação para o Requerimento de Lavra

• Plano de aproveitamento Econômico (PAE)
• Certidão de Registro do Titular na Junta Comercial Estadual
• Licenciamento Ambiental para mineração

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Requerimento de Regime de licenciamento

O licenciamento é um regime de aproveitamento de substâncias minerais no qual é registrada, na ANM, uma licença expedida em obediência a regulamentos administrativos locais e que permite a extração de determinados bens minerais para aproveitamento imediato na construção civil.

Este regime fica restrito à área máxima de 50 hectares e será fornecido apenas ao proprietário do solo (superficiário) onde ocorrerá a extração ou a quem dele obtiver autorização.

Para que serve o Regime de licenciamento

A emissão do registro de licença vai credenciar seu possuidor ao aproveitamento mineral de substância da construção civil.

Checklist para o Registro de Licenciamento

• Identificar área com potencial econômico
• Verificar se a área está livre
• Verificar limitações de uso ambiental

Documentação para o Registro de Licenciamento

• Comprovação de Nacionalidade e comprovação do número de registro (pessoa física)
• Licença do Município
• Planta de Situação
• Memorial Descritivo
• ART

Se você ainda tem dúvidas sobre este regime, acesse o texto: o que é o regime de licenciamento.

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Requerimento de Lavra Garimpeira

O requerimento de pesquisa mineral do tipo de lavra garimpeira é um dos tipos de requerimento mineral referente ao regime de extração de substâncias minerais com aproveitamento imediato do minério, que por sua natureza, tem pouco volume e se distribui de maneira irregular e por isso não justifica o investimento em pesquisa mineral, tornando-se, assim a lavra garimpeira o regime indicado.

A lavra garimpeira pode ser realizada apenas para minérios garimpáveis, como o ouro, o diamante, a cassiterita, columbita, tantalita, wolframita, sheelita, as demais gemas, o rutilo, quartzo, dentre outros. 

Este regime fica restrito a cinquenta hectares, para pessoa física ou empresa individual e até dez mil hectares na Amazônia Legal. Nas demais regiões até  mil hectares para cooperativa de garimpeiros.

Checklist para o Requerimento de Lavra Garimpeira

• Identificar área com minerais garimpáveis;
• Checar se a área está livre;
• Verificar limitações de uso ambiental;
• Verificar se ela faz fronteira com outro país.

Documentação Necessária para o Regime de Lavra Garimpeira

• Documentos de identificação da pessoa física ou da cooperativa de garimpeiros.
• Designação de substâncias para se pesquisar
• Identificação da extensão superficial do minério
• Planta de situação
• Memorial Descritivo da área
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)

Abaixo, vamos falar sobre a guia de utilização (GU) e o plano de aproveitamento econômico (PAE), que apesar de não serem requerimentos minerais, estão incluídos em alguns dos mesmos.

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Guia de Utilização

Apesar de não se enquadrar como um requerimento de pesquisa mineral, a guia de utilização (popularmente conhecida como GU) é um documento expedido pela ANM, alicerçado em critérios técnicos, que permite, em caráter excepcional, a extração de substâncias minerais em área titulada, antes da outorga da portaria de lavra.

Os principais objetivos da guia de utilização são:

1. Aferição da viabilidade técnico-econômica da lavra de substâncias minerais no mercado nacional e/ou internacional;
2. A extração de substâncias minerais para análise e ensaios industriais antes da outorga da concessão de lavra; e
3. A comercialização de substâncias minerais, a critério da ANM, de acordo com as políticas públicas, antes da outorga de concessão de lavra.

A vigência da guia era limitada a um ano ou ao exaurimento de determinado volume, dependendo da substância explorada, tendo a possibilidade de ser renovada.

Com o Decreto 9.406/2018 a autorização será emitida uma vez, pelo prazo de um a três anos, podendo ocorrer uma prorrogação por até igual período, de acordo as particularidades da substância mineral, nos termos de Resolução da ANM.

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Plano de Aproveitamento Econômico (PAE)

O plano de aproveitamento econômico (PAE), não se enquadra como um dos tipos de requerimento de pesquisa mineral, mas é um dos documentos que constituem o requerimento de lavra e é obrigatório durante esta fase, que precede a atividade mineradora. Ele deve ser elaborado e assinado por um técnico responsável, geralmente um engenheiro de minas, e é apresentado junto com sua ART.

É no PAE que aspectos referentes à lavra serão esclarecidos, como a distância entre o mercado consumidor e área produtora, custos do funcionamento da mina, como se dará o beneficiamento da ou das substâncias de interesse e outros fatores que serão abordados mais adiante.

Como o plano de aproveitamento econômico varia de acordo com o tipo ou tipos de substâncias a que se refere e o modo de ocorrência da mesma, é importante dizer que cada caso específico irá apresentar dados diferentes de outros casos em um PAE.

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Perguntas Frequentes sobre o Requerimento de pesquisa mineral

1. Quem pode solicitar um requerimento de pesquisa mineral?
Qualquer pessoa física ou jurídica pode protocolar um requerimento, desde que cumpra as exigências da ANM e esteja em conformidade com a legislação minerária.

2. Posso requerer uma área que já está em uso?
Não. Apenas áreas livres ou que não estejam concedidas podem ser requeridas. É necessário verificar a disponibilidade da área no sistema da ANM antes de iniciar o processo de requerimento de pesquisa mineral.

3. O que acontece após a conclusão da pesquisa?
Se for comprovada a viabilidade econômica, o próximo passo é solicitar a concessão de lavra, que autoriza a exploração comercial da jazida.