Taxa anual por Hectare (TAH): Conheça seus valores e prazos.

A Taxa Anual Por Hectare (TAH) é uma das taxas que o minerador, seja ela pessoa física ou jurídica tem que pagar e mantê-la em dia. Ela foi instituída em novembro de 1989 e alterada no ano de 1996, para saber mais sobre ela, leia nosso conteúdo!

Quando vence a Taxa Anual por Hectare (TAH)?

A taxa anual por hectare tem diferentes datas de vencimento, porém sua validade é anual. Para saber qual a data vencimento da sua TAH, basta conferir se a data em que a autorização de pesquisa do seu requerimento mineral foi publicada.

Existem basicamente dois diferentes vencimentos da TAH e eles são:

• Para autorizações de pesquisa publicada no Diário Oficial da União de 1° de janeiro a 30 de junho, terão a TAH vencendo em 31 de julho do mesmo ano;
• Para autorizações de pesquisa publicadas no Diário Oficial da União de 1° de julho a 31 de dezembro terão a TAH vencendo em 31 de janeiro do ano seguinte.

Dando um exemplo prático, numa autorização de pesquisa para qualquer minério com duração de 3 anos publicada em 20 de janeiro de 2020, sua TAH vai vencer nos seguintes períodos:

• 31 de julho de 2021;
• 31 de julho de 2022;
• 31 de julho de 2023.

Um outro exemplo é que, para uma autorização de pesquisa de 2 anos publicada em 28 de julho de 2020, sua TAH vai vencer em:

• 31 de janeiro de 2021;
• 31 de janeiro de 2022 ;
• 31 de janeiro de 2023.

Qual o valor pago pela Taxa Anual por Hectare?

Em 2021, ainda não há um valor pago por hectare definido para a Taxa Anual por Hectare, contudo, o valor dela é reajustado anualmente pela Agência Nacional Mineração (ANM). Em 2020, houve o último reajuste, que foi de:

• R$3,55/hectare para a primeira vigência da autorização de pesquisa;
• R$5,33/hectare para as próximas vigências, caso o alvará seja renovado.

Simulação de pagamento da TAH

Supondo que um minerador possui 3 títulos minerários, sendo que dois deles são referentes a primeira vigência da autorização de pesquisa e totalizam 1000 hectares e um deles é referente a segunda vigência de autorização de pesquisa e totaliza 100 hectares, ele deve pagar no total o valor de:

• Pelos dois títulos minerários da primeira vigência: R$ 3.500,00;
• Pelo título minerário da segunda vigência: R$ 533,00;
• Totalizando: R$ 4033,00 a serem pagos.

No entanto, cabe ressaltar que esses valores serão pagos de acordo com a data em que a autorização de pesquisa de cada um dos títulos foi divulgada no Diário Oficial da União, conforme foi citado acima no conteúdo.

O que acontece se eu não pagar a Taxa Anual por Hectare (TAH)?

Se você não pagar a Taxa Anual por Hectare (TAH) ou pagar a mesma fora do prazo, será gerada uma multa no valor de R$3.554,82 por processo, conforme previsto na letra “a”, do inciso II, do §3º, do art. 20 do Código de Mineração.

Se você deseja contratar uma consultoria mineral que garanta que você não perca o cumprimento da taxa anual por hectare (TAH), mantenha todos os prazo em dia e seja responsável pela parte de pesquisa mineral das áreas, entre em contato conosco!