O que é o plano de aproveitamento econômico – PAE

O plano de aproveitamento econômico – PAE, é um dos documentos que constituem o requerimento de lavra e é obrigatório durante esta fase que precede a atividade mineradora. Ele deve ser elaborado e assinado por um técnico responsável, geralmente um engenheiro de minas, e ser apresentado junto com sua respectiva ART.

É nele que aspectos referentes à lavra serão esclarecidos, como a distância entre o mercado consumidor e área produtora, custos do funcionamento da mina, como se dará o beneficiamento da ou das substâncias de interesse e outros fatores que serão abordados mais adiante.

Como ele varia de acordo com o tipo ou tipos de substâncias a que se refere e o modo de ocorrência da mesma, é importante dizer que cada caso específico irá apresentar dados diferentes de outros casos em um PAE. Justamente por apresentarem essas diferenças entre si, somente os pontos em comum serão abordados neste artigo.

O plano de aproveitamento econômico deverá respeitar as informações previamente fornecidas à ANM contidas no relatório final de pesquisa mineral e no alvará de pesquisa outorgado, como:

• Memorial descritivo da área;
• Método de mineração a ser adotado, apontando a escala esperada de produção inicial junto à sua projeção futura;
• Em caso de mina subterrânea, é preciso apontar as formas de iluminação, transporte de pessoas e produção, ventilação e sinalização da segurança do trabalho;
• Transporte na superfície, beneficiamento e armazenamento da pilha de minérios;
• Instalações de energia, abastecimento de água e condicionamento de ar;
• Higiene da mina;
• Moradias e condições de habitação, se houverem, para todos os trabalhadores que residirem na mina; e
• Caso a substância de interesse seja água mineral, deverão haver informações sobre a captação e proteção das fontes.

Além dessas informações, é preciso apontar a localização da mina, relacionando-a com vales e rios locais de forma clara, além de outros pontos de referência importantes constados em mapas, como rodovias, pontes, marcos históricos etc.

Outras informações são exigidas pela ANM no plano de aproveitamento econômico:

• Dados do pessoal que será empregado na atividade de mineração;
• Cronograma dos trabalhos pretendidos;
• Plano de controle de impactos ambientais;
• Plano de emergência em casos de acidentes que podem ocorrer na mina;
• Estudo da viabilidade econômica do empreendimento;
• Plano de gerenciamento de risco;
• Plano de controle médico e de saúde ocupacional; e
• Plano de fechamento de mina.

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