O plano de aproveitamento econômico – PAE, é um dos documentos previstos no código de mineração que constituem o requerimento de lavra e é obrigatório durante esta fase que precede a atividade mineradora. Ele é um dos principais documentos de natureza técnica e econômica do aproveitamento das mais importantes jazidas brasileiras.
Portanto, ele deve ser elaborado e assinado por um técnico responsável, geralmente um engenheiro de minas, e ser apresentado junto com sua respectiva ART. Vale ressaltar que ele varia de acordo com as substâncias a serem exploradas e o modo de ocorrência, se quiser saber mais sobre ele, leia o texto até o final!
O que deve conter em um plano de aproveitamento econômico – PAE?
O plano de aproveitamento econômico deverá respeitar as informações previamente fornecidas à ANM contidas no relatório final de pesquisa mineral e no alvará de pesquisa outorgado, como:
- Memorial descritivo da área;
- Método de mineração a ser adotado, apontando a escala esperada de produção inicial junto à sua projeção futura;
- Em caso de mina subterrânea, é preciso apontar as formas de iluminação, transporte de pessoas e produção, ventilação e sinalização da segurança do trabalho;
- Transporte na superfície, beneficiamento e armazenamento da pilha de minérios;
- Instalações de energia, abastecimento de água e condicionamento de ar;
- Higiene da mina;
- Moradias e condições de habitação, se houverem, para todos os trabalhadores que residirem na mina; e
- Caso a substância de interesse seja água mineral, deverão haver informações sobre a captação e proteção das fontes.
Além dessas informações, é preciso apontar a localização da mina, relacionando-a com vales e rios locais de forma clara, além de outros pontos de referência importantes constados em mapas, como rodovias, pontes, marcos históricos etc.
O plano de aproveitamento econômico é fundamental nos regimes de concessão de lavra para os processos conduzidos nos regimes jurídicos sequenciais de autorização e concessão e pode ainda fazer parte, em algumas ocasiões do regime de licenciamento.
Quais os aspectos esclarecidos no plano de aproveitamento econômico?
É no PAE que aspectos referentes à lavra e ao plano de lavra serão esclarecidos, como a distância entre o mercado consumidor e área produtora, custos do funcionamento da mina, como se dará o beneficiamento da ou das substâncias de interesse e outros fatores.
Como o PAE varia de acordo com o tipo ou tipos de substâncias a que se refere e o modo de ocorrência da mesma, é importante dizer que cada caso específico irá apresentar dados diferentes de outros casos em um PAE, porém que este é regido pelo código de mineração (CM) .
Informações adicionais presentes no PAE
Outras informações são exigidas pela ANM no plano de aproveitamento econômico:
- Dados do pessoal que será empregado na atividade de mineração;
- Cronograma dos trabalhos pretendidos;
- Plano de controle de impactos ambientais;
- Plano de emergência em casos de acidentes que podem ocorrer na mina;
- Estudo da viabilidade econômica do empreendimento;
- Plano de gerenciamento de risco;
- Plano de controle médico e de saúde ocupacional; e
- Plano de fechamento de mina.
É através do plano de aproveitamento econômico que os empreendedores vão “bater o martelo” ou não sobre a implementação já que eles vão visualizar toda a possibilidade de obtenção de retorno futuro dos investimentos e consequentemente o aproveitamento do bem mineral.
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[…] todo esse procedimento, caso o empreendedor queira extrair o minério, é necessário realizar o plano de aproveitamento econômico (PAE) e a guia de utilização […]
[…] PAE é o documento que explicará como a lavra será realizada, por quais vias a produção será […]
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