Emolumentos e custos para o requerimento mineral

Para realizar o requerimento de pesquisa mineral junto a Agência Nacional de Mineração (ANM) é necessário pagar alguns emolumentos e custos, além de realizar todo o processo de requerimento de pesquisa. Se você quer saber quais são os custos e como eles são subdivididos, confira o conteúdo abaixo!

Tipos de Requerimento Mineral

Antes de realizar um requerimento mineral, é interessante que você saiba qual tipo de requerimento é o correto, pois, isso pode variar de acordo com a substância que você está explorando, ao tamanho da área e a outros detalhes.

Se você quer saber quais são os diferentes requerimentos de pesquisa, confira nosso texto sobre tipos de requerimento mineral para entender melhor qual seria a situação, o que fazer e quais os documentos necessários.

O que fazer para realizar um requerimento mineral?

Agora que você já sabe qual tipo de requerimento mineral se enquadra na sua situação, para dar entrada com o pedido junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) você deve encontrar uma empresa de consultoria mineral habilitada para realizar o requerimento.

Pois, de acordo com a lei, somente o geólogo ou o engenheiro de minas pode realizar esse processo, já que ele é habilitado e é necessária a “Anotação de Responsabilidade Técnica” (ART), além de outros detalhes específicos para o requerimento, que apenas uma empresa ou profissional experientes nessa área conseguirão elaborar.

A partir disso, o custo relacionado a essa taxa para emissão da ART pode variar conforme o CREA, já que ele é uma entidade que atua de forma regional e cada estado pode cobrar diferentes taxas. Por exemplo, uma ART no CREA de Goiás custa R$ 88,78.

Qual o valor do emolumento para realizar o Requerimento Mineral em 2021?

Os emolumentos para realizar o Requerimento Mineral em 2021 custam, além da ART, os seguintes valores de acordo com a categoria selecionada:

• para o Requerimento de Autorização de Pesquisa em 2021 o custo é de R$ 1012,73;
• para o Requerimento de Lavra Garimpeira o custo é de R$ 204,13;
• para o Requerimento de Licenciamento o custo é de R$ 204,13;

Além desse custo e do custo da ART, existe o valor cobrado pela consultoria mineral para realizar o requerimento e todos os documentos necessários para protocolar na ANM.

O valor da consultoria é variável, no entanto, você deve procurar uma empresa e profissionais com experiência de mercado para evitar com que o requerimento traga prejuízos futuro, caso ele seja mal elaborado.

Taxa anual por Hectare

O requerimento de pesquisa mineral, após protocolado, exige que você acompanhe uma série de prazos e taxas. Dessa forma, o minerador terá que pagar em dia a “Taxa Anual por Hectare” (TAH).

Esse documento deve ser pago anualmente, de maneira similar ao IPTU, IPVA, entre outros e seu vencimento pode ser em 31 de janeiro ou 31 de julho, dependendo do semestre de início de vigência do alvará que você solicitou.

Esse valor é ajustado anualmente, para 2020, o valor dessa taxa foi de R$ 3,55/hectare para a primeira vigência da autorização de pesquisa e de R$ 5,33/hectare para as próximas vigências, caso seja renovado.

Para 2021, o valor dessa taxa é de R$ 3,70/hectare para a primeira vigência da autorização de pesquisa e de R$ 5,56/hectare para as próximas vigências, caso seja renovado.

Dessa forma, se um minerador possuí um total de 2 mil hectares contabilizando todas as suas áreas de direito minerário, ele deve pagar anualmente cerca de R$ 7400,00 caso todas essas sejam referentes a primeira vigência.

Caso essa taxa não seja paga em dia, de acordo com o Art. 56, do RCM é cobrada uma multa no valor de R$3.643,13. Além disso, o prazo de vigência de autorização de pesquisa varia entre 01 e 03 anos a depender da situação da área e da pesquisa a ser realizada. Caso esse prazo esteja vencendo e você necessite de mais tempo, você deve solicitar a prorrogação do Alvará de Pesquisa.

Valores de Emolumentos e taxas da ANM em 2021

Segundo a resolução N°58 de 11 de Fevereiro de 2021, os valores de emolumentos e taxas da ANM em 2021 são:

Emolumentos, custos e taxas para o requerimento de pesquisa mineral

Em resumo, como taxas para realizar o requerimento de pesquisa mineral, você terá a taxa da ART (cerca de R$90,00), a taxa relacionada ao tipo de requerimento solicitado, que para o requerimento de autorização de pesquisa é de R$ 1012,73 e o valor da consultoria mineral.

Além disso, você terá que estar atento aos prazos e obrigações necessárias a serem realizadas a partir do momento que você possui o requerimento daquela área, tendo que pagar no caso do requerimento de pesquisa mineral o valor da TAH anualmente, que em 2020 é de R$ 3,70/hectare para a primeira vigência e de R$ 5,56 para outras vigências, caso seja renovado.

Você pode estar pensando que são muitos prazos, detalhes e taxas para realizar esse processo, porém, o investimento em mineração pode compensar tudo isso, pois, por ser arriscado é bastante lucrativo, caso o retorno seja positivo.

Se você não quer se preocupar com todos esses detalhes relacionados a emolumentos e custos para o requerimento mineral, conte conosco, realizamos todo esse processo burocrático com a ANM e todas as etapas da pesquisa mineral, até identificar ou não uma jazida. Para isso, basta clicar aqui.