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Lavra Garimpeira: entenda o que é e como solicitar a PLG.
De acordo com a ANM, a lavra garimpeira é a atividade de garimpagem que visa o aproveitamento imediato de substância mineral garimpável, compreendendo o material inconsolidado, exclusivamente nas formas aluvionar, eluvionar e coluvionar, que, por sua natureza, seu limite espacial, localização e utilização econômica, possa ser lavrado através da PLG. Assim, ela é um regime […]
03/07/2020