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Disponibilidade de Área na ANM: Entenda como funciona.
Nova minuta para disponibilidade de área da ANM Foi publicado em 19 de janeiro de 2020, pela Agência Nacional de Mineração (ANM), a minuta com os novos procedimentos que entram em vigor para o direito de requerimento das áreas em disponibilidade para pesquisa ou lavra, regendo o decreto n° 9.406/2018 e a lei nº 13.575/2017. […]
27/01/2020