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CFEM: O que é e como é calculada?
A CFEM ou compensação financeira pela exploração de recursos minerais é uma contraprestação paga para o estado brasileiro devido ao aproveitamento econômico de recursos minerais, ou seja, jazidas e depósitos, já que eles são propriedades da união, segundo a constituição brasileira. Dessa forma, todo e qualquer minerador que explore um determinado recurso mineral no país, […]
03/03/2021