A partir dos eventos catastróficos que aconteceram no Brasil nos últimos anos, diferentes resoluções e medidas foram tomadas para que esse tipo de acontecimento deixe de ocorre, entre elas a resolução ANM n°95/2022, que ajuda a definir quais as obrigações do empreendedor quando a barragem entra em nível de emergência.
Com a nova resolução, além das ações que devem estar descritas no Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) daquela determinada estrutura em específico, algumas ações devem ser efetuadas, para conhecer quais são elas, leia o conteúdo até o final!
Obrigações do empreendedor quando a barragem entra em nível de emergência
Dentre as obrigações do empreendedor quando a barragem entra em nível de emergência estão:
Interromper o lançamento de rejeitos e/ou efluentes;
continuar os serviços de monitoramento, manutenção e conservação da estrutura de contenção de rejeitos e sedimentos.
Caso isso não ocorra, ele pode sofrer o embargo oficial da estrutura, além da paralisação da lavra e do complexo minerário, segundo o artigo 67 da Resolução ANM n°95/2022.
Antes que isso aconteça, o ideal é que o empreendedor conte com um sistema de monitoramento de barragem eficiente e também tenha todo o PAEBM realizado, além da inspeção da barragem e da realização de vistorias segundo a norma. Tudo isso vai garantir que a barragem esteja sendo devidamente monitorada para que qualquer manutenção necessária seja feita.
Caso o empreendedor tenha qualquer dúvida, ele pode consultar o Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração, onde vai haver o Cadastro Nacional de Barragens de Mineração, a classificação atualizada das estruturas, a localização delas e outras informações que podem ser úteis não só para ele mas para qualquer outra pessoa que queira se informar a cerca desse tema.
Por fim, com a Resolução ANM n°95/2022 publicada em fevereiro desse ano, a Agência Nacional de Mineração consegui dar unicidade às obrigações de segurança de barragens de mineração ao empreendedor, além de introduzir novos conceitos e realizar algumas mudanças sobre esse tema, como também estabelecendo critérios objetivos para o escalonamento das situações excepcionais na barragem em situação de alerta e emergência.
Para saber mais sobre esse tema e entender todos os pontos relacionados a ele, o ideal é que você leia toda a resolução. Para ler mais conteúdos similares a esse, acesse nosso blog!
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